Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 414

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Empresário Individual

Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada
pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa
permanente que a impede de exprimir sua vontade para os
atos da vida civil.

Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi
nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa correta.

A ) É possível a concessão de autorização judicial para o
prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do
impedimento de José para exercer atividade de
empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou
mais gerentes.

B ) A interdição de Maria por incapacidade traz como efeito
imediato a extinção da empresa, cabendo a José, na
condição de pai e curador, promover a liquidação do
estabelecimento.

C ) É possível a concessão de autorização judicial para o
prosseguimento da empresa de Maria antes exercida por
ela enquanto capaz, devendo seu pai, José, como curador
e representante, assumir o exercício da empresa.

D ) Poderá ser concedida autorização judicial para o
prosseguimento da empresa de Maria, porém ficam
sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já
possuía ao tempo da interdição, tanto os afetados quanto
os estranhos ao acervo daquela.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 / OAB / 2016 / FGV