Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 388

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no
texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas
constitucionais, é correto afirmar que

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV