Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 732

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal


João foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado
previsto no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Em
primeira instância, João foi absolvido.

Em sede de recurso de apelação apresentado pelo Ministério
Público, houve provimento parcial do recurso, sendo o agente
condenado de maneira unânime. Apesar da unanimidade na
condenação, o reconhecimento da qualificadora restou
afastado por maioria de votos. Ademais, um dos
desembargadores ainda votou pelo reconhecimento do
privilégio do Art. 155, § 2º, do CP, mas restou isolado e
vencido.

Insatisfeito com a condenação pelo furto simples, o Ministério
Público apresenta embargos infringentes em busca do
reconhecimento da qualificadora.

Considerando apenas as informações narradas, é correto
afirmar que o advogado de João, sob o ponto de vista técnico,
deverá defender

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Fonte: EXAME XXIV / OAB / 2017 / FGV