Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 563
Direito Penal / Extinção da punibilidade
Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de
abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de
roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado
em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando
a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime
fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação
da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade.
A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de
julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca
veio a ser preso.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
