Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1243

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado

Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima,
tendo atuado sozinho em demanda proposta em 2014, na
qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o magistrado
condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de
sucumbência.

Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento
adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale
a afirmativa correta.

A ) Os referidos honorários pertencem à pessoa jurídica
empregadora, uma vez que tal verba sucumbencial
destina-se a recompor o patrimônio jurídico da parte
vencedora na demanda.

B ) Os mencionados honorários pertencem a Leandro, mas é
possível, de acordo com o STF, haver estipulação
contratual em contrário, pois se trata de direito disponível
do advogado.

C ) Os mencionados honorários pertencem a Leandro, sendo
vedada, de acordo com o STF, qualquer estipulação
contratual em contrário, pois se trata de direito
indisponível.

D ) Os referidos honorários serão partilhados entre Leandro e
a pessoa jurídica empregadora, de acordo com o STF,
sendo vedada qualquer estipulação contratual em
contrário, por se tratar de honorários sucumbenciais.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV