Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 499

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a
afirmativa correta.

A ) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre
o começo e o fim da personalidade.

B ) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho,
os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior,
são regidos pela norma do local da execução das
atividades laborais.

C ) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se
aos casos de responsabilidade por ato ilícito
extracontratual.

D ) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci
solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para
qualificar e reger as obrigações.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV