Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 194
Direito Constitucional / Da Ordem Econômica e Financeira / Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais, as que, com base no artigo