Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 263

Direito Constitucional / Das Finanças Públicas / Normas gerais

Na forma da Constituição Federal, e sobre Finanças Públicas, é correto afirmar:

A ) lei complementar disporá sobre finanças públicas e concessão de garantias pelas entidades públicas.

B ) lei ordinária disporá sobre finanças públicas e concessão de garantias pelas entidades públicas.

C ) medida provisória disporá sobre finanças públicas e concessão de garantias pelas entidades públicas.

D ) decreto executivo disporá sobre finanças públicas e concessão de garantias pelas entidades públicas.

E ) decreto legislativo disporá sobre finanças públicas e concessão de garantias pelas entidades públicas.

Fonte: GUARDA MUNICIPAL / Pref. São José do Rio Preto/SP / 2011 / VUNESP