Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 283

Direito Constitucional / Do controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro / Súmula vinculante; repercussão geral

Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá competência para aprovar súmula que, a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, o

A ) Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.

B ) Superior Tribunal de Justiça, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.

C ) Supremo Tribunal Federal, apenas por provocação, mediante decisão da maioria simples dos seus membros.

D ) Superior Tribunal de Justiça, apenas por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.

E ) Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 9ª / 2013 / FCC