Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 320
Direito Internacional Público / Estado / Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies
Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional,
sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em
matéria internacional.
O Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa estabelece, no que se refere ao cumprimento
de cartas rogatórias, procedimento uniforme para todos os Estados-partes.
