Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Suporte em TI (área 5) | 2019 pre-edital | Questão 152

Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende
que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido
de concretizar as finalidades nelas contidas.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 21ª / 2010 / CESPE