Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 195

Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / Orçamento público e sua evolução / Orçamento público no Brasil / Orçamento anual


No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento
público, julgue os seguintes itens.

A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de
contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem
como sua forma de utilização.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTADORIA / STJ / 2015 / CESPE