Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 138
Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
A conduta do lesado, a depender da extensão de sua
participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso,
é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a
responsabilidade civil do Estado.
