O Estado de Pernambuco, atingido por grave seca durante o verão, pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para
a implementação de tecnologia social de acesso à água para consumo da população, bem como para a produção de alimentos,
de modo a beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela mencionada seca. Na hipótese narrada, consoante
preceitua os ditames da Lei nº 8.666/1993, a licitação é
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RR / 2015 / FCC