Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 316

Noções de Direito Penal / Dos crimes contra a honra

Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que

A ) cabe no caso de calúnia, desde que constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

B ) para ter cabimento em caso de difamação exige-se que o crime tenha sido cometido por funcionário público.

C ) somente não é cabível nos casos de injúria.

D ) a exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

E ) depende de requisição do Procurador-Geral da República, em caso de calúnia contra o Presidente da República.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL / PGJ/CE / 2013 / FCC