Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 195

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, da CRFB/88)


Um magistrado foi acusado de prática de infração disciplinar, tendo sido punido pelo Tribunal competente com a sanção de disponibilidade. Após dois anos do julgamento do processo disciplinar, o magistrado requereu ao Conselho Nacional de Justiça − CNJ a revisão do julgamento, o que foi rejeitado pelo Conselho. Considerando a Constituição Federal, a decisão do Conselho foi

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 5ª / 2013 / FCC