Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 438

Noções de Administração Geral e Pública / Administração Pública / Ética profissional; O papel do servidor

Considere duas hipóteses:

I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.

II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.

Nos termos do Decreto n^o 1.171/1994:

A ) ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto n^o 1.171/1994.

B ) apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.

C ) apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.

D ) ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.

E ) ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.

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Fonte: PERITO MéDICO PREVIDENCIáRIO / INSS / 2012 / FCC