Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 213

Direito Civil / Do direito das coisas / Da propriedade fiduciária

Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,

A ) na propriedade fiduciária o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da
dívida, após o vencimento desta.

B ) as limitações do direito de vizinhança se impõem somente a imóveis contíguos.

C ) a função social da propriedade e o abuso de direito de propriedade constituem a mesma realidade jurídica.

D ) a aquisição da propriedade por acessão pode se dar por usucapião.

E ) a prenotação no protocolo não garante eficácia ao título desde o momento em que é apresentado ao oficial do registro.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC