Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade
civil de indenizar, no âmbito da relação civil paritária.

A ) Pela teoria da responsabilidade civil objetiva, há
responsabilidade civil de indenizar mesmo que
inexistente nexo causal entre o ato ilícito e o dano
suportado.

B ) Aquele que danifica bem de terceiro, com o fim de
remover perigo iminente (não causado pelo terceiro
prejudicado), fica exonerado do dever de indenizar.

C ) Pela legislação brasileira, é proibida a estipulação de
cláusula limitativa do dever de indenizar.

D ) Aplica-se a responsabilidade civil subjetiva quando
a atividade normalmente desenvolvida pelo agente
implicar, por sua natureza, risco para os direitos de
outrem.

E ) Mede-se a indenização pela extensão do dano, mas,
se houver excessiva desproporção entre a gravidade
da culpa e o dano, admite-se a redução equitativa da
indenização.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 247

Direito Civil / Do direito das obrigações / Responsabilidade civil