Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 699

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade

Considere:



I. obediência hierárquica.


II. estado de necessidade.


III. exercício regular de um direito.


IV. legítima defesa.



Dentre as causas excludentes de ilicitude, incluem-se o que consta APENAS em

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC