Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 849

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Prisão temporária

Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada
em julgado, é correto afirmar:

A ) A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de
revogação judicial.

B ) O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva.

C ) A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação.

D ) A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito.

E ) As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do
interessado.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC