Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 263

Noções de Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Da personalidade e da capacidade

É correto afirmar que

A ) não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil.

B ) os nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida.

C ) todo ser humano pode exercer pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas.

D ) a morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa.

E ) a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2012 / FCC