Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 245

Organização do Ministério Público / O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da
República de 1988 dispõe que:

A ) à Advocacia-Geral da União incumbe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis;

B ) a Defensoria Pública é responsável pelas atividades de
consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, na
defesa de seus interesses, nas esferas federal e estadual;

C ) é função institucional da Defensoria Pública exercer o
controle externo da atividade policial e defender
judicialmente os direitos dos indígenas;

D ) ao Ministério Público incumbe a orientação jurídica e a
defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, de
forma gratuita, aos necessitados e hipossuficientes;

E ) são garantias dos membros do Ministério Público a
vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de
subsídio.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRAçãO - REAPLICADA / TJ/BA / 2015 / FGV