Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 64
Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI / Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, nº 5.450/2005 e nº 3.931/2001 e suas alterações
No que concerne à licitação, ao controle da administração pública
e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens.
A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão
para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando
apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil.
