Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 258
Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Regulamentação, formas e competência de prestação
Julgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do
contrato administrativo.
Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de
concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as
necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos,
já que não são prestados diretamente pelo Estado.
