Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 259

Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade,
foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de
dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando
dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não
deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco
ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão
deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o
contrato de assunção de dívida.

Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil,
assinale a afirmativa correta.

A ) O contrato particular de assunção de dívida assinado por
Lúcia é anulável por erro substancial, pois Lúcia manifestou
sua vontade de forma distorcida da realidade, por
entendimento equivocado do negócio praticado.

B ) O ato negocial celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é
anulável por vício de consentimento, em razão de conduta
dolosa praticada pelo banco, que ardilosamente falseou a
realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo
Lúcia à prática do ato.

C ) O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco
FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma
vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente
necessidade.

D ) O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC
S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça
praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e
determinante para a celebração da avença.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV