Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 144

Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos


A supressão de vegetação primária e secundária no estágio
avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em
caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária
em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos
casos de utilidade pública e interesse social, em todos os
casos devidamente caracterizados e motivados em
procedimento administrativo próprio, quando inexistir
alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto,
conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que
dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do
bioma Mata Atlântica.



A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV