Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 300

Direito Civil e Empresarial / Fato Jurídico / Prescrição e decadência

João deseja propor ação judicial para receber indenização
em razão da ocorrência de desapropriação indireta. O suposto
direito decorre de situação fática em que o apossamento indevido
pelo poder público ocorreu no ano de 2001.


Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial
do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para
exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação
indireta

Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO - 2ª CLASSE / Pref. Salvador/BA / 2015 / CESPE_ME