Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 234

Direito Civil / Do Direito de Família / Direito Patrimonial

Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:

A ) Pode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família.

B ) A instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei n^o 8.009/90 produz os mesmos efeitos.

C ) O bem de família fica isento de qualquer tipo de execução.

D ) Não se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento.

E ) Se for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2012 / FCC