Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 412

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe

A ) processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

B ) exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas.

C ) a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

D ) processar e julgar os casos que envolvam os direitos dos pobres na acepção jurídica do termo.

E ) a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. noções de direito civiL.

Fonte: AUXILIAR JUDICIáRIO / TJ/PA / 2014 / VUNESP