Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 419

Noções de Direito Penal / Crimes contra a pessoa

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A ) Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá
causa de diminuição de pena.

B ) Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um
caso de feminicídio.

C ) O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes
no capítulo que trata de crimes contra a vida.

D ) O aborto provocado é considerado crime pelo direito
brasileiro, não existindo hipóteses de exclusão da ilicitude.

E ) O aborto provocado será permitido quando for praticado para
salvar a vida da gestante ou quando se tratar de gravidez
decorrente de estupro.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/PE / 2016 / CESPE_ME