Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 273

Noções de Direito Constitucional / Constituição do Estado da Bahia


Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.

O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria.

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Fonte: PROCURADOR / PGE/BA / 2014 / CESPE