Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 246

Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de Segurança

O ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por
um dos legitimados constitucionalmente,

A ) não impedirá a utilização do mandado de segurança
individual, desde que presentes os requisitos constitucionais.

B ) impedirá a utilização do mandado de segurança individual, mesmo que presentes os requisitos constitucionais.

C ) terá sua decisão de mérito prevalecendo sobre a
decisão do mandado de segurança individual sobre
o mesmo fato.

D ) deverá conter, obrigatoriamente, na petição inicial,
os nomes de todos os interessados ou associados.

E ) não exige a existência de um direito subjetivo comum
aos integrantes da categoria.

Fonte: ASSISTENTE JURíDICO / Pref. Arujá/SP / 2015 / VUNESP