Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 540

Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências)

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­cionados à prática de tortura se o crime é praticado

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Fonte: TECNóLOGO DE ADMINISTRAçãO POLICIAL-MILITAR / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP