Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 480
Direito Tributário / Hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador
da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as
características formais adotadas pela lei.
