Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 517
Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário)
Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao
imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.
A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é
o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como
seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos
incondicionais.
