No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos
princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os
itens subsequentes.
A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a
legitimidade para a causa são pressupostos de existência e de
validade do processo.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE