Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 132
Direito Ambiental / Recursos florestais; Resolução do CONAMA nº 378/2006 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional)
No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa
(Lei nº 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas
(Lei nº 11.284/2006), julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Determinada pessoa jurídica venceu
processo licitatório de concessão florestal, com delegação do
direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração
de certo produto em uma unidade de manejo. Assertiva: Nessa
situação, à referida pessoa jurídica poderá ser outorgado o
direito de comercialização de créditos decorrentes da emissão
evitada de carbono em florestas naturais.
