Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 401
Noções de Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixacrime, o ônus da prova é decorrência do princípio:
