Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 237

Direito Civil / Modalidades contemporâneas de família / União estável; Concubinato


Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os
próximos itens.

Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de
bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço
comum para a aquisição dos bens.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO - CLASSE INICIAL / DPE/BA / 2010 / CESPE