Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 238
Direito Civil / Modalidades contemporâneas de família / União estável; Concubinato
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner
em determinada entidade de proteção ao crédito, informando
a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo.
A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.
A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna,
poderá converter-se em casamento, mediante averbação de
pacto antenupcial no registro civil.
