Simulado Diretoria Geral da Administração Penitenciária - DGAP/GO | Agente de Segurança Prisional | 2019 | Questão 189

Direito Penal / Aplicação da lei penal

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de
bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais
destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no
período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz
poderá condená-lo

A ) após o prazo de vigência da lei temporária, dado que
o delito ocorreu durante a vigência desta.

B ) se a prática do delito for anterior à vigência da
referida lei temporária.

C ) somente até a data de término de vigência da
referida lei temporária.

D ) se a prática do delito for posterior à vigência da
referida lei temporária.

E ) se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de
cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu
durante a vigência da lei temporária.

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Fonte: SOLDADO COMBATENTE / Polícia Militar/DF / 2018 / IADES