Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 685
Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / As prestações / Reajustamento
Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser
reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente,
o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor
dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo.
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não
poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício,
respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da
aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da
assistência permanente de outra pessoa, situação em que o
valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da
aposentadoria atinja o limite máximo.
