Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 424

Noções de Direito Penal / Ação penal


Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos
casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem
dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que
é servidor da Casa.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se
a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações
suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE