Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 961
Direito Processual Penal Militar / Processo; Processo ordinário; Processos especiais
Considerando a temática do direito processual penal militar relativa
às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em
espécie, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio, praça das Forças Armadas, foi denunciado pelo crime de
furto de armamentos da unidade militar em que servia, em
concurso com outros agentes civis. No curso da instrução do
processo, a DP ingressou com pedido de reconhecimento de
questão prejudicial, atinente ao estado da pessoa: menoridade
de um dos corréus. O CPJ reputou que a alegação era
irrelevante no momento e que, na verdade, a arguição não era
séria nem fundada, pois tinha por escopo procrastinar a
persecução penal e alcançar eventual prescrição da pretensão
punitiva.
Nessa situação hipotética, poderá o CPJ prosseguir com a
instrução do feito e submeter os réus a julgamento, uma vez
que, no sistema processual penal militar, as questões
prejudiciais, ainda que fundadas no estado civil de pessoa
(menoridade) envolvida no processo, não redundam em
suspensão obrigatória do processo.
