Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1234

Direitos Humanos / A constitucionalização dos direitos humanos / A Constituição da República Federativa do Brasil / A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos; A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos


A respeito do tratamento constitucional dos tratados
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.

Conforme a maneira como são internalizados, os tratados
internacionais sobre direitos humanos podem receber status
normativo-hierárquico constitucional ou legal.

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Fonte: POLICIAL RODOVIáRIO FEDERAL / PRF / 2019 / CESPE