Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1235
Direitos Humanos / A constitucionalização dos direitos humanos / A Constituição da República Federativa do Brasil / A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos; A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos
A respeito do tratamento constitucional dos tratados
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de
direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos
dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
