Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020

A ) O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina
e às competições desportivas paralelamente às ações
movidas nas instâncias da justiça desportiva.

B ) De acordo com posição consolidada do Supremo
Tribunal Federal, não ofende a garantia de acesso ao
Poder Judiciário a exigência de depósito prévio como
requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se
pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

C ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são
assegurados a razoável duração do processo e os
meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

D ) É assegurado a todos, mediante pagamento de taxas, o
direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 399

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais