Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 609

Direito Financeiro e Tributário / Competência tributária


Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos, da competência tributária e das fontes do
direito tributário.

Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria
tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a
competência legislativa plena.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR DO MINISTéRIO PúBLICO / TCDF / 2013 / CESPE