Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 754
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos
humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura
supralegal.
